O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um ambiente digital mais saudável e seguro para jovens e crianças durante uma solenidade no Palácio do Planalto. O evento marcou a assinatura de três decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Um dos decretos regulamenta a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025. Outro cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, que terá a função de centralizar denúncias de crimes digitais detectados nas plataformas digitais. O terceiro decreto estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.
Para Motta, a cerimônia simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das crianças e adolescentes. Ele afirmou:
““Cada vez mais, eles estavam com acesso irrestrito a conteúdos que não foram pensados para suas idades. E, pior, em muitos casos, foram sordidamente elaborados para vitimá-los. Nós não podemos assistir inertes a isso. Tampouco podemos ser reativos, esperando que os crimes e problemas ocorram para dar-lhes resposta. Devemos, isto sim, nos antecipar para garantir que nada de ruim aconteça com nossas crianças e adolescentes, no curto, médio e longo prazos.””
O presidente da Câmara destacou que a Casa tem assumido a responsabilidade e o protagonismo no combate à adultização das crianças nas redes sociais. Ele mencionou a ação rápida da Câmara e o pioneirismo em defender os direitos das crianças e adolescentes por meio de diversos projetos aprovados no ano passado.
““Cito como exemplo a regulamentação da atividade de influência digital com proteção para crianças; a política nacional de primeira infância no ambiente digital; a criação de um protocolo de atendimento para prevenção de violência em ambientes digitais. E mais, a garantia do direito de retirada da internet de conteúdos relacionados à criança ou adolescente se causar algum dano psicológico.””
Motta considerou os decretos assinados como instrumentos essenciais para que as medidas aprovadas ganhem concretude, sinalizando que o Brasil leva a sério a proteção de seus jovens. Ele cobrou que as plataformas cumpram as obrigações impostas e que a família e a escola estejam preparadas para dialogar com esse novo mundo.
““O que está em jogo é a saúde mental, a segurança e o futuro de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.””