O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu nesta segunda-feira (24) o reexame das punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para menores que cometeram crimes graves, ressaltando que as mudanças não podem contrariar cláusulas pétreas da Constituição. Ele também negou qualquer interferência política na Polícia Federal e afirmou que o órgão tem independência completa.
Em entrevista, o ministro comentou que o campo progressista, incluindo o PT e aliados da esquerda, não pode ser insensível aos apelos da população por uma intervenção mais efetiva na segurança pública. Ele reconheceu que a segurança pública é o tema em que o governo Lula tem pior avaliação, segundo pesquisa do Datafolha.
Sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, discutida na Câmara dos Deputados, Lima e Silva afirmou que não há decisão correta absoluta e defendeu um debate que respeite os parâmetros constitucionais. Ele destacou que as punições atuais podem merecer reexame quanto a suas ênfases e gradação, considerando diferentes graus de maturidade.
O ministro também comentou sobre as investigações da Polícia Federal, negando evidências de instrumentalização política e afirmando que o órgão alcançou maturidade para evitar qualquer interferência. Sobre o combate ao crime organizado, disse que é um processo gradual, mas que já houve efetividade em poucos dias.
