O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (26), a partir das 14h, a medida provisória que estabelece piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica pública em 2026, com reajuste de 5,4%. Também está prevista votação de projeto que mantém benefícios tributários para entidades filantrópicas sem qualificações específicas.
A medida provisória 1.334/2026 altera a Lei do Piso Salarial para adequar o cálculo anual ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O reajuste considerará a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, com limites para atualização.
O Projeto de Lei Complementar 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca reverter mudanças da lei complementar de 2025 que reduziram incentivos tributários para entidades sem fins lucrativos. A proposta permite que essas organizações mantenham benefícios mesmo sem serem formalmente reconhecidas como Oscip, OS ou Cebas.
Além disso, o Plenário pode votar o PL 421/2023, que amplia para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem agressores, e o PL 4.161/2025, que prevê ações nas escolas para proteção e conscientização sobre direitos de crianças e adolescentes.
