O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir projeto de lei que limita os chamados ‘penduricalhos’ pagos a magistrados, cujos salários ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil.
Segundo notas do Senado e do STF, a reunião abordou a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias que elevam os salários dos magistrados acima do teto do funcionalismo público, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46,3 mil.
Em decisão de março, o Supremo autorizou oito tipos de ‘penduricalhos’ e limitou as verbas indenizatórias a 35% do teto, com adicional por tempo de serviço podendo ultrapassar mais 35%, totalizando até 70% acima do teto. Fachin e Alcolumbre destacaram que o tema exige solução legislativa ampla para preservar a valorização das carreiras públicas.
Na semana passada, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma proposta para instituir um contracheque único para toda a magistratura. O CNJ identificou mais de 500 registros distintos de ‘penduricalhos’. A proposta será analisada pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (26).
