O Brasil registrou, em média, 9,6 mil novos processos por danos morais por dia no último ano, muitos relacionados a conflitos nas redes sociais, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comentários ofensivos, divulgação de informações falsas e exposição da intimidade são causas frequentes de ações judiciais no país, acompanhando a expansão do uso de plataformas digitais como Instagram, Facebook, TikTok e X.
A advogada Paulina Caiado explicou que a liberdade de expressão não justifica humilhações públicas ou divulgação de conteúdos que causem prejuízos morais. O Judiciário avalia o alcance, a repercussão e a intenção das postagens para definir indenizações.
Ofensas em perfis abertos têm impacto jurídico maior do que mensagens em grupos privados. Críticas políticas e divergências nem sempre geram condenação, enquanto xingamentos, difamações e exposição de imagens íntimas são tratados com rigor.
Em casos de agressão mútua, a Justiça pode rejeitar pedidos de indenização. Para recorrer ao Judiciário, a orientação é preservar provas como prints, links e registros em cartório.
