A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que cria o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça. A proposta visa padronizar o suporte oferecido a vítimas em órgãos públicos.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) e relatoria do deputado Sanderson (PL-RS), estabelece diretrizes para acolhimento, orientação e acompanhamento de vítimas diretas e indiretas de crimes violentos. Entre os pontos previstos estão acesso à informação, assistência psicológica, jurídica e social, além de mecanismos de proteção e reparação de danos.
Segundo o parecer aprovado, o objetivo é criar parâmetros para padronizar o atendimento às vítimas em diferentes órgãos e instituições públicas. Durante a votação, Sanderson afirmou que a proposta busca ampliar o suporte oferecido às vítimas desde o primeiro momento após o crime. “Precisamos garantir que as vítimas tenham acesso à informação, proteção e acompanhamento adequado desde o primeiro momento após o crime”, declarou o parlamentar.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário.
