O Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto que amplia para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica prestarem queixa ou representação contra agressores. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Código de Processo Penal e será encaminhada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva para sanção.
O projeto de lei 421/2023 amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam registrar queixa contra agressores. A mudança é considerada uma vitória por movimentos que defendem a proteção das mulheres, pois muitas vítimas enfrentam vulnerabilidade física e econômica que dificulta a denúncia imediata.
O Governo Federal divulgou que, em pouco mais de três meses, foram atendidas 38.801 vítimas, realizadas 6.328 prisões preventivas e concedidas 30.388 medidas protetivas em todo o país. A iniciativa “Todos por Todas”, lançada em fevereiro, também reduziu o tempo de resposta da Justiça para medidas protetivas de urgência de 16 para três dias.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou decretos que criam o Cadastro Nacional de Agressores, reforçam a Lei Maria da Penha com medidas mais rigorosas contra agressores e ampliam a proteção das mulheres no ambiente digital. Também atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet para fortalecer a prevenção de crimes online.
