O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um grupo de trabalho para revisar os pagamentos indenizatórios de magistrados no país. O grupo, que contará com representantes dos Três Poderes, será formalizado em 8 de junho e tem 180 dias para propor mudanças legislativas.
Os pagamentos, conhecidos como penduricalhos, são verbas indenizatórias incorporadas ao contracheque de membros do Judiciário e servidores. Essas verbas elevam a remuneração final além do limite constitucional, pois foram criadas pelos tribunais sem previsão legal expressa.
O plano de trabalho assinado por Fachin estabelece que o grupo deve estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. Ao final dos seis meses, deverá apresentar um relatório e uma minuta de projeto de lei para regulamentar os pagamentos indenizatórios.
A medida segue a aprovação, no CNJ, da criação de um contracheque único para magistrados. Essa nova norma proíbe a abertura de folhas de pagamento extras para verbas e obriga a unificação da nomenclatura das verbas indenizatórias legais.
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força em março, quando o STF suspendeu o pagamento de diversas verbas não previstas em lei, após referendar uma liminar.
