A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, foi adiada para a manhã desta quarta-feira, 10. A prorrogação ocorreu após o presidente da Câmara, deputado Leur Lomanto, iniciar a ordem do dia em plenário.
O deputado Leur Lomanto, presidente da CCJ da Câmara, convocou a sessão para as 10h de quarta-feira, definindo a pauta única como a maioridade penal. O relator da PEC, deputado Coronel Assis, havia apresentado parecer favorável no fim de maio. Contudo, a votação foi suspensa devido a um pedido de vista coletivo feito por deputados de esquerda.
A mudança, se aprovada, altera o artigo 228 da Constituição Federal, que hoje estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. A PEC permitiria que jovens a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos. Coronel Assis sustentou que a maioridade penal aos 18 anos não é cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda constitucional.
O parecer também reconheceu que, mesmo com a redução, os jovens responsabilizados precisam de garantias. Entre elas, estão a separação dos adultos, acesso a tribunal especializado e vedação de penas cruéis, conforme exigem tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
