A Câmara dos Deputados suspendeu a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A suspensão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à abertura de sessão no plenário, e o debate será retomado na quarta-feira (10).
O texto, que visava alterar o artigo 228 da Constituição, estabelece que a imputabilidade penal seria atingida aos dezesseis anos. Atualmente, a legislação determina que menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos a normas especiais, segundo a redação vigente.
A PEC, que era o único item na pauta, precisa de maioria simples na CCJ para seguir adiante. Caso aprovada na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá criar uma comissão especial para votar o mérito antes que o texto chegue ao plenário, onde exige apoio de pelo menos 308 deputados.
O relator da PEC, deputado Coronel Assis, retirou dispositivos que tratavam de direitos políticos, como a redução da idade mínima para candidaturas, alegando que tais matérias eram estranhas à imputabilidade penal e ofendiam o princípio da unidade de matéria.
