A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra a suspensão imediata da Lei da Dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso, busca flexibilizar o tratamento da pena e beneficiar condenados do evento ocorrido em 8 de Janeiro de 2023.
A PGR apresentou sua posição ao ministro do STF nesta quinta-feira, dia 18. A manifestação trata da Lei da Dosimetria, cujo objetivo é alterar o tratamento penal aplicado aos réus.
Segundo a PGR, a suspensão imediata da lei não deve ocorrer. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de beneficiar os condenados relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023, flexibilizando o tratamento da pena.
