Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram um voto nesta sexta-feira, 26, que flexibiliza a limitação de verbas indenizatórias de juízes e membros do Ministério Público (MP). A proposta permite o pagamento de benefícios acumulados antes da decisão da Corte, que restringiu os valores a 35% do subsídio.
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, analisa mais de 20 recursos apresentados por associações de magistrados e integrantes do MP contra as regras estabelecidas em março. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes assinaram o voto conjunto, que propõe uma exceção à regra anterior.
A medida alcança verbas como férias acumuladas e licenças-prêmio, mas os pagamentos permanecem sujeitos ao limite de 35% do subsídio. O voto também estabelece que o corregedor nacional de Justiça tem 30 dias para listar as verbas pagas antes da decisão do STF, permitindo que o plenário analise a relação.
Além disso, os ministros defenderam a implantação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. O voto mantém a proibição de classificar como verbas indenizatórias benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche. O julgamento segue aberto até a próxima terça-feira, 30, necessitando de seis votos para aprovação.
