O ministro Edson Fachin pediu vista no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 26 de junho de 2026, no julgamento de recursos contra a decisão que impediu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O objetivo é unificar o entendimento de todos os processos relacionados ao tema.
A Corte enfrenta diferentes tipos de ações sobre o marco temporal. Inicialmente, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese jurídica. Posteriormente, foi necessário julgar a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal. Em dezembro, o Tribunal reafirmou o entendimento, declarando a inconstitucionalidade dos dispositivos.
Atualmente, há recursos decorrentes do primeiro julgamento, com análise das novas considerações da Corte, que barrou a lei em 2025. O ministro Fachin é relator do recurso extraordinário, enquanto o ministro Gilmar Mendes julga as ações que questionavam a nova lei. Fachin afirmou que será necessário um “julgamento conjunto de todos os processos relacionados na próxima sessão virtual”.
A tese do marco temporal definia que os indígenas teriam direito a terras em posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em 2023, o STF decidiu que esse marco não poderia ser o critério de reconhecimento de ocupação. O Congresso reagiu aprovando a lei nº 14.701, que determinou o prazo de 5 de outubro, mas o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do texto.
