O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o PIX Pensão, um sistema que automatiza o pagamento de pensão alimentícia por meio de instituições financeiras. A proposta, de autoria de deputada federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As novas regras permitem que quem recebe a pensão solicite ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento ocorra automaticamente. O magistrado deve definir o valor mensal, o prazo da obrigação e os critérios de atualização. Com essa determinação judicial, a instituição financeira debita o valor da conta do devedor e transfere ao beneficiário nas datas estabelecidas, sem necessidade de cobranças mensais.
Atualmente, o desconto automático ocorre apenas quando o devedor tem vínculo empregatício formal. Com o PIX Pensão, o banco realiza a transferência automática conforme decisão judicial. Se o alimentante não tiver saldo suficiente, a instituição deve comunicar para que outros ativos financeiros sejam bloqueados até o limite da dívida atualizada. A medida também pode atingir recursos de empresários individuais.
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato, afirmou que o mecanismo cria um fluxo contínuo, reduzindo pedidos judiciais por inadimplência. A deputada Tabata Amaral defendeu que o sistema oferece alternativa mais eficiente que a prisão civil do devedor e garante maior previsibilidade financeira.
O projeto também obriga o Conselho Nacional de Justiça a publicar estatísticas periódicas sobre ações de pensão, preservando o anonimato das partes, visando ampliar a transparência no tema.
