O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto, que segue para sanção presidencial, permite que o beneficiário solicite a transferência mensal em qualquer fase do cumprimento de sentença.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato, que deu parecer favorável. O sistema, denominado Pix pensão, visa reduzir a necessidade de acionar a Justiça sempre que houver atraso no pagamento. Atualmente, o débito automático depende de vínculo empregatício formal do devedor, exigindo intervenção judicial em casos de inadimplência.
O texto aprovado determina que o juiz deve definir, na decisão, a transferência automática via instituição financeira. O magistrado também definirá o procedimento caso o devedor não tenha saldo suficiente, devendo os bancos informar o Banco Central (BC). As instituições financeiras deverão prestar contas detalhadas sobre as operações.
Caso o projeto seja sancionado, o BC poderá bloquear ativos do devedor no valor atualizado da dívida. A deputada Tabata Amaral afirmou que a medida é um meio mais eficaz de cobrança, pois “reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz”.
