O Senado Federal aprovou o projeto que cria o Pix Pensão, um sistema que permite a transferência automática e mensal da pensão alimentícia do devedor para o beneficiário. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei 4.978/2023, de autoria de deputada e relatado por senadora, visa resolver a dificuldade de cobrança de alimentos no Brasil. Atualmente, o desconto automático só ocorre quando o devedor possui carteira assinada. Fora dessa condição, o beneficiário precisa recorrer à Justiça a cada atraso.
Com a nova regra, a decisão judicial deve detalhar o valor, o prazo da obrigação e as contas de origem e destino. Com esses dados, a instituição financeira do devedor realiza o débito diretamente, sem nova ordem judicial por parcela. O pedido pode ser feito em qualquer fase do cumprimento da sentença.
O texto também fortalece a cobrança: se o saldo for insuficiente, o valor faltante pode ser bloqueado automaticamente em outros ativos financeiros do devedor. Em caso de inadimplência contínua, essa indisponibilização pode ser convertida em penhora. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça passará a divulgar estatísticas anonimizadas sobre os processos de alimentos.
