A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da pena de condenados que fogem da prisão. A proposta impede que esses indivíduos se beneficiem do fim do prazo antes de cumprirem a pena integralmente. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A nova regra prevê a suspensão da contagem da prescrição enquanto o condenado estiver foragido. O prazo só será retomado após a captura ou a reapresentação do indivíduo para cumprir o restante da pena. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri e recebeu parecer favorável do relator Alberto Fraga.
Atualmente, o Código Penal permite que a prescrição continue sendo contada mesmo com o condenado foragido. A alteração proposta pela Câmara muda essa regra, estabelecendo a interrupção da contagem enquanto o indivíduo estiver fora do alcance da Justiça. A bancada do Novo foi a única a se opor à medida.
Segundo Kataguiri, a legislação vigente representa uma “premiação à subversão sistemática”. Ele afirmou que a mudança busca evitar que condenados que fogem do sistema prisional sejam beneficiados pela passagem do tempo, o que, segundo ele, prejudica quem cumpre integralmente a pena.
