O Conselho Constitucional da França bloqueou, na sexta-feira, uma lei que impedia o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. A corte decidiu que a medida viola a liberdade de expressão, impedindo sua aplicação conforme aprovado pelo Parlamento.
A decisão ocorre semanas após o Parlamento francês aprovar a restrição, que visava impedir a criação de contas por jovens com menos de 15 anos. A proibição, que seria válida a partir de setembro, enfrentou questionamentos sobre a exigência de comprovação de idade dos usuários.
O tribunal apontou que, ao barrar o acesso de menores, a lei obrigaria todos os usuários, inclusive adultos, a provarem sua idade. O Conselho Constitucional considerou que o texto parlamentar não estabelecia condições e limites suficientes para essa verificação.
A lei havia sido aprovada pelas duas casas do Parlamento em 21 de julho. Ela determinava que menores de 15 anos não poderiam abrir novas contas a partir de 1º de setembro, dando às plataformas quatro meses para encerrar perfis já existentes.
A iniciativa fazia parte de uma ação do governo francês, defendido pelo presidente Emmanuel Macron, para limitar o contato de crianças e adolescentes com as plataformas. A França seria o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição dessa natureza.
