O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o Judiciário separou o que é pertinente ao limitar os penduricalhos da classe. Fachin alertou que não se deve aceitar campanhas sistemáticas de descredibilização contra a Corte.
Durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça, o ministro defendeu a instituição, dizendo que ela está aberta à crítica e ao escrutínio público. Segundo Fachin, o Judiciário estabeleceu limites e criou mecanismos de controle, fornecendo transparência e não tendo nada a esconder.
A decisão de limitar os valores foi tomada após relatores da ação determinarem que Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identificassem magistrados que receberam pagamentos considerados exorbitantes. As ordens foram enviadas aos tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
O Conselho Nacional de Justiça também lançou uma cartilha detalhando a remuneração da magistratura após a intervenção do STF. O documento explicou que o julgamento foi necessário devido a interpretações distintas de órgãos públicos sobre parcelas indenizatórias, o que gerou insegurança jurídica.
Além disso, há expectativa de que o STF autorize o pagamento da primeira leva de passivos devidos aos magistrados por verbas indenizatórias reconhecidas antes do limite imposto. Esses valores estão em auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça.
