A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/26, que obriga prédios da administração pública de todo o país a criarem espaços específicos para o atendimento especializado de pessoas com 60 anos ou mais. A medida abrange a administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 50 mil habitantes.
Pelo texto, as unidades devem oferecer recepção e atendimento preferencial exclusivos, assentos adequados, ambiente climatizado e sinalizado, além de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Órgãos que já possuem estruturas semelhantes precisarão readequá-las ou adaptá-las conforme as novas exigências.
Os locais terão servidores treinados para oferecer orientação jurídica básica, apoio psicológico e social. Os funcionários também deverão encaminhar os usuários para a rede de saúde e assistência social.
O autor da proposta, deputado Max Lemos (União-RJ), afirmou que o envelhecimento da população exige políticas que assegurem dignidade, autonomia e inclusão social. Lemos disse que idosos frequentemente pedem ajuda a estranhos e familiares para utilizar aplicativos e sites oficiais para resolver pendências.
O prazo para a adequação dos prédios públicos é de dois anos. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
