O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão deliberativa nesta quarta-feira (2) com pauta focada em questões tributárias do setor de seguros e nos limites de atuação do Ministério Público Federal (MPF). Paralelamente, a Justiça Federal de Brasília promove audiência de conciliação com a plataforma Discord.
O colegiado julga, às 14h, a constitucionalidade da incidência de PIS/Cofins sobre as aplicações financeiras provenientes das reservas técnicas de empresas de seguros, no âmbito do RE 1479774.
A pauta do STF prevê ainda a retomada do julgamento da ADI 5982. O processo analisa se é válida a requisição de perícias técnicas feita pelo MPF a órgãos do Poder Executivo estadual.
Na esfera federal do Distrito Federal, a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária realiza audiência de conciliação às 14h30. O encontro envolve a União, o MPF e a plataforma Discord.
A ação requer que a empresa implemente medidas rígidas de segurança para a proteção de crianças e adolescentes no aplicativo. O processo prevê o pagamento de R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos.
