Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discutiram nesta segunda-feira (25) os limites para penduricalhos que elevam salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O encontro abordou a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações e adicionais, que comprometem a transparência e tensionam a observância do teto previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo nota conjunta, Alcolumbre e Fachin destacaram a jurisprudência do STF que considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto ou benefícios sem vínculo com atividade laboral específica. Eles afirmaram que o tema demanda solução legislativa geral que preserve a valorização das carreiras públicas.
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente. Em março, o STF limitou os penduricalhos a até 35% do teto, fixando o salário máximo em R$ 62,5 mil.
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais apresentou recurso contra essa decisão, pedindo flexibilização de benefícios cortados, como auxílio-alimentação e auxílio à maternidade. Alcolumbre e Fachin informaram que os diálogos institucionais continuarão com o Executivo e outros atores para construir propostas e receber sugestões.
