A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que obriga a retirada de conteúdos na internet que exponham crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei 4306/2020, que determina a remoção de conteúdos na internet ou em meios de comunicação que contenham nome, imagem ou qualquer dado que possa identificar crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O projeto é um substituto apresentado pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e visa ampliar a proteção desses grupos vulneráveis contra exposição indevida e possíveis danos decorrentes da divulgação de suas informações pessoais.
Após aprovação na CDH, o texto seguirá para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para avançar no processo legislativo.
