Mais de 31 mil bacharéis em Direito farão a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) neste domingo (7). O exame, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é etapa obrigatória para quem deseja ingressar na magistratura, mas avalia competências além da simples memorização de leis.
O Enam serve como requisito para participar de seleções em magistraturas federal, estadual, trabalhista e militar. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, explicou que a prova visa avaliar a capacidade de interpretar e solucionar situações concretas, e não apenas a decoreba de artigos de lei. Ele afirmou que o exame valoriza o raciocínio e a vocação para a carreira.
Segundo o ministro, o Enam surgiu da necessidade de tornar o acesso à magistratura mais democrático, pois o concurso tradicional era visto como distante por muitos brasileiros. A iniciativa foi proposta pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, visando um processo de habilitação nacional uniforme.
A prova, que será aplicada no domingo, terá 80 questões objetivas sobre áreas como Direito Constitucional, Administrativo e Penal. Para a ampla concorrência, o candidato precisa de 70% de acertos, enquanto participantes de ações afirmativas têm exigência mínima de 50%. A organização aponta que a participação diversificada, com mulheres e pessoas negras em destaque, demonstra o alcance social do exame.
