O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aposentadoria compulsória do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, em processo administrativo por importunação sexual. O pedido, apresentado nas alegações finais, sustenta que as provas reunidas comprovam condutas incompatíveis com a honra e o decoro da magistratura.
O MPF defende a sanção administrativa máxima para juízes vitalícios, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. O órgão reconhece a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu essa penalidade em um caso específico, mas afirma que o entendimento não se aplica a todos os processos no país. O tema permanece controverso, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não regulamentou a questão.
Para embasar o pedido, o MPF citou relatos consistentes de vítimas. Em um episódio envolvendo uma menor de 18 anos, o parecer mencionou mensagens trocadas entre os pais da denunciante e o magistrado, além de depoimentos que contrariam a versão apresentada pela defesa. Em outra denúncia, colegas de trabalho relataram ter conhecimento das queixas desde 2023.
O processo administrativo está em fase final, com 10 dias para a defesa apresentar suas alegações. O julgamento em plenário está previsto para agosto. Paralelamente, as acusações são investigadas criminalmente no STF, sob relatoria de um ministro, embora o caso permaneça paralisado na Suprema Corte.
