O processo disciplinar contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi deve levar a Corte a decidir se aplica a aposentadoria compulsória, apesar de um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a sanção.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no caso, defendendo a responsabilização do magistrado e solicitando a aplicação da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, a penalidade mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O órgão reconheceu a decisão do STF sobre a aposentadoria compulsória, mas sustentou que esse precedente não possui eficácia geral ou efeito vinculante, permitindo o uso da penalidade no caso específico de Buzzi.
O MPF afirmou que as provas reunidas no processo demonstram a prática de injúria, importunação sexual e assédio sexual contra duas vítimas. Segundo o parecer, as condutas violam os deveres funcionais da magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional. O órgão defende que o ministro apresenta “incompatibilidade permanente” para o exercício da jurisdição.
A discussão impõe ao STJ um impasse: ou acompanha a interpretação do MPF, ou estende o precedente do STF, afastando a possibilidade da aposentadoria compulsória. O ministro Buzzi, por sua vez, nega todas as acusações.
