O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta as penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A nova legislação também criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais.
A medida endurece a punição para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de 8 para 10 anos. Além disso, os principais crimes de violência sexual infantil passam a ser classificados como hediondos.
O endurecimento abrange o uso de ferramentas de manipulação de imagem, como deep-fakes, perfis falsos e filtros. Para esses casos, a reclusão e multa aumentam de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional após repercussão de denúncia sobre adultização de crianças.
Lula afirmou que a luta contra o crime digital exige maior rapidez, pois “ele é mais rápido do que o crime que a gente tava habituado na vida real. Tudo acontece em milésimo de segundos.”
