A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. O processo busca a condenação da plataforma ao pagamento de uma multa de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e a adequação da empresa à legislação brasileira.
A decisão judicial exige a presença de representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal com poderes para negociação. Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar para prestar esclarecimentos, embora não atue formalmente como autor ou réu na ação.
O governo ingressou com a ação na última quarta-feira após negociações para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não avançarem. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que o pedido de multa baseia-se em dez infrações verificadas, com valor de R$ 50 milhões por cada uma.
Em nota, o Discord classificou a medida judicial como desproporcional. A empresa afirmou ter mantido diálogo com o governo e apresentado uma proposta detalhada para reforçar a segurança, defendendo que há caminhos melhores para ampliar a proteção dos usuários sem interromper o serviço no Brasil.
A ANPD determinou a suspensão de lives na plataforma no dia 12, após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão. O caso ganhou repercussão após cobranças públicas da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, pelo bloqueio do serviço.
As transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo permanecem suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes. Caso a suspensão seja descumprida, o Conselho Diretor da ANPD poderá aplicar multa diária, com valor a ser definido.
As negociações entre o governo e a plataforma ocorrem desde o início de agosto para adequação às regras do ECA Digital, mas as propostas do Discord foram consideradas insuficientes. A ANPD também sancionou o TikTok por violar a proteção de dados de pelo menos 20% das crianças brasileiras para a personalização de anúncios.
