Decretos elevam responsabilidades de big techs no Brasil
Novas obrigações alteram o Marco Civil da Internet, exigindo governança robusta das…
Meta Pressiona Congresso por Imunidade Contra Processos de Danos a Crianças
A empresa busca proteção legal no contexto da votação da Kids Online…
STF Define Novas Regras de Responsabilização de Plataformas Digitais
Corte estabelece prazo de 60 dias para remoção de conteúdo ilícito, ampliando…
STF julga recursos sobre responsabilidade de big techs
A corte analisa 12 recursos que buscam delimitar regras de moderação e…
STF discute regras de responsabilização de big techs
Ministros analisam recursos contra decisão de 2025 que ampliou dever de remoção…
STF julga recursos de Google e Meta sobre Marco Civil
Ministros analisarão os limites da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo ilícito,…
STF julga recursos de Big Techs sobre regulação de redes
Plenário analisa pedidos de Google e Meta sobre responsabilização de plataformas após…