A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) que a perda de cargo e salário será a punição máxima para juízes que cometerem faltas graves, revogando a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a perda do cargo e do salário passa a ser a punição máxima para magistrados que cometerem infrações disciplinares graves. A decisão revoga a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço, que era a penalidade máxima até então.
O ministro relator reafirmou que a reforma da Previdência de 2019 retirou da Constituição a aposentadoria compulsória para juízes. Ele destacou que a punição anterior representava um privilégio em relação aos outros Poderes, pois a sociedade acabava arcando com o custo da aposentadoria remunerada.
Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. A Primeira Turma também definiu, por maioria, que todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça sobre perda de cargo de juízes devem ser referendadas pelo Supremo Tribunal Federal.
