A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para juízes condenados por crimes graves. A decisão, confirmada pelo ministro Flávio Dino, determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aplicar a perda do cargo e da remuneração aos magistrados punidos, exceto ministros do STF.
O ministro Flávio Dino manteve sua posição de que a aposentadoria compulsória não pode ser a punição máxima para magistrados condenados por crimes como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral. “Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido”, afirmou Dino. “Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte.”
O ministro também destacou que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima. O CNJ, responsável por julgar faltas disciplinares de juízes e desembargadores, condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos.
