Projeto altera Código Civil para barrar herança de criminosos
Proposta visa impedir que condenados por crimes contra a vida de parentes…
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
PL 1344/25 altera Código Civil para impedir obrigação de vítimas pagarem pensão…
Projeto cria diretriz nacional para prevenir o casamento infantil no Brasil
Projeto de Lei 6622/25 visa prevenir o casamento infantil no Brasil, alterando…
CCJ aprova projeto que redefine critérios para pensão alimentícia
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera critérios para pensão…
Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica
CCJ da Câmara aprova projeto que permite uso de valores de conta…